ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMOCRACIA NO BRASIL: SEGURIDADE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Palavras-chave:
democracia e assistência social. cidadania e assistência social. serviço social pós-constituição. políticas públicas e cidadania. políticas públicas de assistência socialResumo
A Constituição de 1988 ao formatar a ordem social brasileira estabeleceu um sistema de seguridade social no qual está incluída a assistência social. A assistência social em formato embrionário está presente no Brasil desde meados do século passado, contudo possuía características fortemente identificadas com o assistencialismo e a caridade cristã, em uma atuação fortemente voltada a moldar a conduta dos vulneráveis às expectativas do Estado e da moral católica. A assistência social, entretanto, se reinventa e a partir do Código de Ética de 1986 e passa a definir um projeto ético-politico que estabelece um serviço social construtor de uma cidadania ativa. A partir da Constituição em 1988 a assistência social abandona definitivamente qualquer ranço de assistencialismo e passa a promover o vulnerável como sujeito de direitos. As políticas públicas desenvolvidas pela assistência social, na medida em que atenuam a exclusão e minimizam a miséria, tornam o economicamente vulnerável mais propício a uma participação efetiva, e não meramente formal, na vida democrática do país; além de minimizar os riscos de que o vulnerável seja cooptado como instrumento dos detentores de poder. A assistência social, portanto, em muito já foi imprescindível na promoção da cidadania e, consequentemente, deu colaboração efetiva na inserção dos vulneráveis na vida democrática do Estado.
