A IMPORTÂNCIA DA SEGURIDADE E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: DESAFIOS, PERSPECTIVAS E REFLEXÕES SOBRE A GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ORDEM SOCIAL

Resumo

Este estudo expõe reflexões que objetivam demonstrar a relevância dos sistemas de Seguridade Social como cruciais meios de proteção da dignidade da pessoa humana e da Ordem Social, relevância inegavelmente reafirmada perante as contingências sociais causadas pela pandemia da COVID-19 e as respectivas medidas em seu combate. A conclusão do estudo, fundamentada na doutrina consultada e na breve análise de algumas medidas tomadas por países sul-americanos durante a pandemia, é de que, perante o paradigma da sociedade de risco e ante a sucessão de contingências sociais de magnitude e impacto cada vez maiores e imprevisíveis na sociedade contemporânea, é social e economicamente necessário manter sistemas fortes de Seguridade Social, quanto mais abrangentes e efetivos possível, não somente em prol dos destinatários diretos, mas também em prol da manutenção de uma sociedade com segurança jurídica e Ordem Social.