DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES CAMPONESAS E A SEGURIDADE SOCIAL (IN)EFETIVA

Resumo

As mulheres camponesas têm uma vida diferente das mulheres da zona urbana, em especial na questão do trabalho e do reconhecimento de seus direitos. Não raramente os gestores públicos ignoram a importância e a contribuição das camponesas na estruturação da sociedade, mantendo-as em papel secundário na hierarquia, participação e acesso aos direitos. Assim, este artigo apresenta o resultado de uma pesquisa que tem o escopo de investigar direitos fundamentais atrelados à seguridade social das mulheres que vivem no campo. O  estudo é teórico e exploratório, com pesquisa documental e bibliográfica, obedecendo o método de abordagem dedutivo, e conclui que, embora as camponesas conquistaram vários direitos a partir da Constituição de 1988, há muitos a serem conquistados, além de pairar no horizonte ameaças de retrocessos em relação aos já implementados, instalando, assim, um campo de (in)seguridade social a demandar vigilância constante.