Vol. 1 No. 1 (2019): ANNALS OF THE I INTERNATIONAL CONGRESS OF THE IBEROAMERICAN SOCIAL SECURITY RESEARCH NETWORK

Title page

• FACE SHEET

  1

  • FOLHA DE ROSTO (Portuguese (Brazil))

• ORGANAZING COMMITTEE

  2

  • COMISSÃO ORGANIZADORA (Portuguese (Brazil))

Presentation

• PRESENTATION

  3

  • APRESENTAÇÃO (Portuguese (Brazil))

• WORKING GROUPS AND COORDINATORS

  4

  • GRUPOS DE TRABALHO E COORDENADORES (Portuguese (Brazil))

GT "Perspectivas da Previdência Social para o futuro"

• SEGURIDADE SOCIAL E DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO: A REFORMA ESTRUTURAL E SEUS REFLEXOS NO TRABALHO

  João Paulo Zanin Júnior

  5-16

  • 5-16 (Portuguese (Brazil))

• SOCIAL PROTECTION AND THE ISSUE OF SOCIAL SECURITY IN BRAZIL: ANALYSIS ON THE POSSIBILITY OF ADDITIONAL EXTENSION OF 25% OF DISABILITY RETIREMENT TO OTHER RETIREMENT MODES

  Amanda Cristina Silvério

  17-35

  • 17-35 (Portuguese (Brazil))

• DOENÇAS OCUPACIONAIS E OS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS: A CONCREÇÃO DO DIREITO NÃO RECONHECIDO PELO EMPREGADOR E PELO INSS

  Helimara Moreira Lamounier Heringer, Renata Aparecida Follone

  36-57

  • 36-57 (Portuguese (Brazil))

• De DE BISMARCK À BLOCKCHAIN: PROPOSTAS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL AO BRASIL E AO MUNDO DO PONTO DE VISTA DAS ALTERAÇÕES DEMOGRÁFICAS, DA SUSTENTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO E DA CYBERSOCIETY

  Kelvin Peroli, Jair Aparecido Cardoso

  58-80

  • 58-80 (Portuguese (Brazil))

• O INTERESSE DE AGIR NA ESFERA ADMINISTRATIVA E A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO: O PRESENTE E O FUTURO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

  Gabriel Vinicius Souza, Paulo José Freire Teotônio

  81-91

  • 81-91 (Portuguese (Brazil))

• OS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.429/2017 QUE TRATA DA POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM E O ARTIGO 116 DO CTN

  David Borges Isaac, João Henrique Gonçalves Domingos

  92-105

  • 92-105 (Portuguese (Brazil))

GT "O desafio de proteção aos vulneráveis no século XXI"

• A A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO PLANO SUBNACIONAL: LIMITES FEDERATIVOS E A POSSIBILIDADE DE COMPARAÇÃO DOS REGIMES ESTADUAIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

  Renata Goncalves Perman

  106-125

  • 106-125 (Portuguese (Brazil))

• SOCIAL ASSISTANCE AND THE BENEFIT OF BENEFIT CONTINUED FROM LOAS

  Edilon Volpi Peres, Sebastião Sérgio da Silveira, Andréia Chiquini Bugalho

  126-142

  • 126-142 (Portuguese (Brazil))

• BOAS PRÁTICAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

  Danilo Henrique Nunes, Adriana Galvão Abílio

  143-155

  • 143-155 (Portuguese (Brazil))

• OS APOSENTADOS POR INCAPACIDADE E AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13. 457/2017

  Cristiane Ragazzo, Selma Cristina Tomé Pina

  156-167

  • 156-167 (Portuguese (Brazil))

• SOCIAL ASSISTANCE AND DEMOCRACY IN BRAZIL: SOCIAL SECURITY AS A CITIZENSHIP PROMOTION INSTRUMENT

  Natal dos Reis Carvalho Junior, Roberta dos Santos Pereira de Carvalho

  168-183

  • 168-183 (Portuguese (Brazil))

• A SAÚDE PRIVADA NO BRASIL: ANOTAÇÕES SOBRE A CORREÇÃO JURISDICIONAL QUANTO A EXPEDIENTES ARBITRÁRIOS

  Maria Paula Mazza Ferreira, Luiz Eugenio Scarpino Junior

  184-205

  • 184-205 (Portuguese (Brazil))

• CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ESTADO DE MISERABILIDADE NA APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AOS DEFICIENTES

  Juliana Castro Torres, Paula Martins da Silva Costa

  206-219

  • 206-219 (Portuguese (Brazil))

• THE PRISION SYSM NA ANALYSIS OF THE PRISION AND THE VIOLATION OF RIGHTS

  Daiane Specht Lemos da Silva, Osmar Veronese

  220-239

  • 220-239 (Portuguese (Brazil))

GT "A Saúde Pública na Ibero-América"

• O IMPACTO DA EMENDA COMPLEMENTAR 95/2016 NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE

  Danilo Henrique Nunes, Adriana Galvão Abílio

  240-253

  • 240-253 (Portuguese (Brazil))

• A (IN) EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: COMENTÁRIOS ATUAIS A RESPEITO DA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOS USUÁRIOS DE DROGAS

  Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Sebastião Sérgio da Silveira

  254-267

  • 254-267 (Portuguese (Brazil))

• Comparation between the legal and actuarial perspective about the impacts of health judicialization in Brazil

  Caroline Pavan Fernandes, Luiz Eugenio Scarpino Junior

  268-285

  • 268-285 (Portuguese (Brazil))

• O O EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA NÃO PODE SER CONDIÇÃO IMPOSTA À IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA FORNECIMENTO DE REMÉDIO

  Gustavo Henrique Schneider Nunes

  286-300

  • 286-300 (Portuguese (Brazil))

• A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS COMO SUPORTE PARA A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

  Paula Martins da Silva Costa, Nuno M. M. S. Coelho

  301-324

  • 301-324 (Portuguese (Brazil))

GT "Desafios para a proteção de crianças e adolescentes"

• O DIREITO COLETIVO DE RECUSA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À TRANSFUSÃO DE SANGUE

  Carlos Eduardo Montes Netto, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini

  325-337

  • 325-337 (Portuguese (Brazil))

• ACESSO À JUSTIÇA OU JUDICIALIZAÇÃO? A LUTA DOS PAIS DE CRIANÇAS COM TEA POR UM DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO ADEQUADO The struggle of parents of children with ASD for early diagnosis and proper treatment

  Helimara Moreira Lamounier Heringer, Ana Célia Querino

  338-355

  • 338-355 (Portuguese (Brazil))

GT "As reformas trabalhistas e os direitos sociais dos trabalhadores"

• GREVE DOS CAMINHONEIROS: DIREITO DO TRABALHO COMO FERRAMENTA DE REGULAÇÃO SOCIAL E INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA

  Marcelo Braghini, Wendell Luís Rosa

  356-379

  • 356-379 (Portuguese (Brazil))

• EMPLOYMENT REFORM PLAN AND THE CONSEQUENCES

  Caroline Pavan Fernandes, Juvêncio Borges Silva, Gabriel Sousa Guilherme

  380-397

  • 380-397 (Portuguese (Brazil))

• EMPLOYER'S LIABILITY NOTES ON LEGAL EVOLUTION

  Fabiana Zacarias, Lucas Furlan de Freitas Wogel

  398-423

  • 398-423 (Portuguese (Brazil))

• LABOR REFORM AND INTERMITTENT WORKING: MAIN IMPACTS ON THE RIGHTS OF THESE WORKERS

  Ângela Carolina Soncin

  424-439

  • 424-439 (Portuguese (Brazil))