REFLEXOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 FRENTE A IMIGRAÇÃO NO BRASIL

Resumo

A imigração tem se intensificado na contemporaneidade, fazendo com que pessoas se desloquem de seus lugares originais para outros territórios, colocando-os em situação de vulnerabilidade social e econômica. A partir de uma análise hipotética dedutiva e de análise bibliográfica, a pesquisa perpassa pelo seguinte questionamento: Por que os imigrantes haitianos e senegaleses, na atualidade brasileira, sofrem tanta discriminação social e, quais os aportes jurídicos que o Brasil tem desenvolvido neste aspecto? A Lei de Migração brasileira representa um grande avanço para os estrangeiros e imigrantes, porém, não abrange todos estrangeiros, regulando suas condições de permanência no País ou dando condições de equidade com os nativos. As circunstâncias de equidade ainda não são realidade para nativos e estão longe de alcançar os migrantes. Além disso, persiste a discriminação racial considerada um problema enraizado na cultura brasileira, prejudicando tanto nacionais quanto imigrantes que tentam alcançar os direitos fundamentais assegurados pela própria Constituição Brasileira. Não se pode negar direitos básicos a qualquer cidadão do mundo que adentre em Território Brasileiro, seja por questões raciais, de gênero ou por demandas migratórias. Recomeçar a vida não pode ser considerado um privilégio, mas um direito, assim como uma garantia de todos.