DO DIREITO DE PETIÇÃO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Mariane Miguel Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM
  • Vivianne Rigoldi Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM

Resumo

O objetivo do presente trabalho foi analisar os motivos para inexistência do direito de peticionamento individual direto na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio de pesquisa bibliográfica e utilizando-se do método dedutivo. Comparou-se os sistemas de proteção globais e regionais de Direitos Humanos e seus avanços em relação ao sistema americano. O presente trabalho é justificado pela necessidade crescente de dar efetividade ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, possibilitando amplo acesso à justiça de todos os indivíduos que tem seus direitos violados pelo Estado. Ao final, concluiu-se que o sistema americano se encontra atrasado em relação ao sistema global e não cumpre seu papel com eficiência.

Biografia do Autor

Mariane Miguel, Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Euripedes de Marília (2017) e graduação em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2014). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional. Mestranda em Direito com fomento CAPES pelo Univem – Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha. Linha de pesquisa: Construção do Saber Jurídico.

Vivianne Rigoldi, Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM

Doutora em Direito área de concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino ITE-Bauru. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2009). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP (2002). Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1999).

CAPA

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Publicado

2018-11-19

Como Citar

Miguel, M., & Rigoldi, V. (2018). DO DIREITO DE PETIÇÃO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (6). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1285

Edição

n. 6 (2018): VI CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Acesso à justiça