A SITUAÇÃO DOS CONTRATOS DIANTE DA PANDEMIA COVID-19

Resumo

As alterações decorrentes da pandemia acarretaram um processo de modificações intensas em todo o corpo jurídico brasileiro. Sendo a pandemia de caráter global, a mesma fundamentou transformações administrativas e legislativas intensas para as normas estatais em caráter nacional e global. Dessa forma, faz-se necessário o estudo e a delimitação do problema dentro do ponto de vista teórico, objetivando uma solução adequada para a questão. Nessa perspectiva, o trabalho baseou-se nas modificações ocorridas no direito contratual, advindas do período de calamidade pública, sendo essas concretizadas nas esferas federal, estadual e municipal. Em especial, a investigação teve como objetivos a identificação e a análise das propostas e medidas estabelecidas em território nacional, principalmente nos contratos cíveis, de consumo, administrativos, empresariais e imobiliários, abordando suas alterações mais relevantes, dentro do paradigma jurídico brasileiro.