DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA PERSPECTIVA DE AMARTYA SEN

Resumo

O tema delimitado neste artigo é o direito ao desenvolvimento, tendo como objetivo compreendê-lo a partir do conceito proposto por Amartya Sen, notadamente dentro da proposição de desenvolvimento como liberdade. Por meio de um estudo dedutivo com base em revisão bibliográfica, a pesquisa denota que o direito ao desenvolvimento não pode ser visto apenas sob o viés econômico, estando relacionado, muito mais, com as liberdades substantivas concedidas aos indivíduos, o que se harmoniza com a noção de direitos humanos.