REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUÍS

Autores

  • Maria Eduarda Rodrigues Londero URI Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Resumo

O presente artigo relata o crescimento desordenado de cidades que atingiram as áreas de preservação permanente, usando como estudo de caso, o Município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul. Neste trabalho, serão abordadas as formas de remediar essas áreas para a Regularização Fundiária, sem causar maiores danos ao meio ambiente. O objetivo é apresentar os fundamentos da Reurb em área de preservação permanente, a Reurb-S e a garantia de moradia digna e adequada para os ocupantes. O método abordado será a pesquisa bibliográfica e documental.

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Publicado

2020-12-12

Como Citar

Rodrigues Londero, M. E. (2020). REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUÍS . Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (8), 922–936. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2180

Edição

n. 8 (2020): VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Direito ambiental

Licença

Copyright (c) 2020 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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