O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA NA ADMISSIBILIDADE DO WRIT PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Autores

  • Rafael Santos De Oliveira UNAERP

Resumo

Resumo: O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise crítica acerca das limitações impostas pelos Tribunais Superiores brasileiros ao conhecimento do habeas corpus, suas causas e conflitos. Bem como sintetizar o processo decisório que ladeou a formalização desses precedentes mitigadores, bem como, seu impacto na proteção dos direitos fundamentais.

 

Palavras-chave: habeas corpus, tribunais superiores, conhecimento, limitação, garantias.

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Publicado

2022-03-01

Como Citar

De Oliveira, R. S. (2022). O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA NA ADMISSIBILIDADE DO WRIT PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (9), 1109–1122. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2527

Edição

n. 9 (2021): IX CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Acesso à Justiça, Proteção de Direitos e Coletivização das Demandas

Licença

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