A constituição cidadã e a cidadania universalizada

Resumo

A Constituição Federal consagra o exercício dos direitos e garantias fundamentais, sendo reconhecida popularmente como uma constituição da cidadania. Neste contexto, a cidadania é uma forma fundamental do exercício da democracia. Este trabalho tem a função de demonstrar a importância da universalização da cidadania para toda a população com a finalidade de se atingir a democracia em sua totalidade. Reconhece-se que é necessária a participação do cidadão para a concretização e efetivação dos seus direitos, uma vez que é uma peça indispensável da democracia legítima, pois, o governo é do povo, pelo povo e para o povo. Razão pela qual não pode mais haver violação destes direitos trazidos como fundamentais no texto constitucional.