A INCONSTITUCIONALIDADE DIFUSA INCIDENTAL COMO GARANTIA DO DIREITO DE CIDADANIA

Resumo

Destina-se o presente estudo em discorrer a respeito da inconstitutionalidade difusa incidetal como garantia do direito a cidadania. Nos países em que a legislação constitucional é escrita e conservadora, se faz necessário mecanismos específicos para que as leis possam ser alteradas ou revogadas. A Constituição Federal Brasileira adotou o controle de constituciolidade concentrado ou difuso. Todas as vezes, que algum ato ou omissão viole preceitos constitucionais, tem-se a inconstitucionalidade exercida através dos controles.  Nesse sentido, tratando-se do controle difuso, poderá ser exercido por qualquer cidadão nos processo judiciais individuais. Conclui-se, certo de que todo cidadão poderá exercer o controle de constitucionalidade, requerendo a inconstitucionalidade de ato, omissão ou lei que afronte preceitos constitucionais de modo a manter as garantias fundamentais e exercício de seus direitos. Para construção deste trabalho, foram utilizados, livros, periódicos, artigos científicos de sites renomados e outros materiais.