O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ABORDAGEM DETALHADA DOS SEUS IMPACTOS NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Autores

  • Mariana Carneiro unaerp
  • Rafael Araújo Santos UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP
  • Fábio Garcia Leal Ferraz UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Resumo

O presente artigo tem com desiderato repensar brevemente o impacto do princípio da motivação das decisões judiciais no sistema processual civil brasileiro, destacando a importância da fundamentação das decisões judiciais, de forma a evitar atos discricionários e subjetivos, bem ainda, para efetivar o princípio do devido processo legal e proteger os direitos fundamentais estabelecidos na Carta Magna.

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Publicado

2024-03-07

Edição

v. 11 n. 11 (2023): CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Cidadania e estado democrático de direito

Licença

Direitos autorais (c) 2024 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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Como Citar

O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ABORDAGEM DETALHADA DOS SEUS IMPACTOS NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO. (2024). Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 11(11), 412-427. https://revistas2.unaerp.br/cbpcc/article/view/3204