O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ABORDAGEM DETALHADA DOS SEUS IMPACTOS NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Autores

  • Mariana Carneiro unaerp
  • Rafael Araújo Santos UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP
  • Fábio Garcia Leal Ferraz UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Resumo

O presente artigo tem com desiderato repensar brevemente o impacto do princípio da motivação das decisões judiciais no sistema processual civil brasileiro, destacando a importância da fundamentação das decisões judiciais, de forma a evitar atos discricionários e subjetivos, bem ainda, para efetivar o princípio do devido processo legal e proteger os direitos fundamentais estabelecidos na Carta Magna.

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Publicado

2024-03-07

Como Citar

Carneiro, M., Araújo Santos, R. ., & Garcia Leal Ferraz, F. . (2024). O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ABORDAGEM DETALHADA DOS SEUS IMPACTOS NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 11(11), 412–427. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3204

Edição

v. 11 n. 11 (2023): CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Cidadania e estado democrático de direito

Licença

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