TRABALHADORES IMIGRANTES NO BRASIL: Barreiras ao Acesso à Justiça e Alternativas de Proteção Jurídica

Resumo

Este artigo analisa a realidade da migração contemporânea para o Brasil, onde imigrantes do Sul Global, movidos pela busca por dignidade e sobrevivência, frequentemente encontram exploração e invisibilização, especialmente no mercado de trabalho informal brasileiro. Barreiras como a falta de documentos, dificuldades linguísticas, desconhecimento de direitos, xenofobia e racismo levam muitos a condições análogas à escravidão. Apesar de um arcabouço jurídico robusto, que inclui a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Migração de 2017, garantindo igualdade de direitos entre brasileiros e estrangeiros, persiste um grave descompasso entre a norma e a prática. O acesso à justiça para esses trabalhadores é complexo devido a burocracia, desinformação e omissões normativas, mesmo com jurisprudência trabalhista favorável. O artigo propõe aprimorar o acesso à informação e assistência jurídica, fortalecer a fiscalização e consolidar uma política migratória de Estado que reconheça plenamente os direitos dos migrantes.