Dano moral coletivo nas relações bancárias

Abstract

Trata-se de artigo que visando demonstrar a possibilidade de aplicação, na prática, do dano moral coletivo à pessoa jurídica, em especial às instituições bancárias, quando lesado o cliente-consumidor. O dano moral coletivo é hoje um dos assuntos ainda mais controvertidos do nosso ordenamento, haja vista o conceito e o caráter individual do dano moral. Através de breves considerações sobre o instituto dos direitos coletivos, bem como do dano moral coletivo, expressamente previsto em lei, o artigo demonstrará o entendimento atual do STJ sobre o tema, traçando um perfil do assunto no direito atual, bem como ainda as posições doutrinárias e jurisprudenciais contrárias ao tema.