No. 1 (2013): I CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

• Folha de rosto

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• Expediente

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• Comissão organizadora

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• Apresentação

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Direitos coletivos

• A coisa julgada no processo coletivo, e a urgência na implementação de normas processuais específicas para o processo civil coletivo

  Kerton Nascimento e Costa, Lucas de Souza Lehfeld

  p. 5-10

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• A relativização da coisa julgada nas ações coletivas

  Henrique Parisi Pazeto, Hermes Wagner Betete Serrano

  p. 11-16

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• Ações coletivas passivas no direito brasileiro

  Carlos Eduardo Gasparoto

  p. 17-21

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• Dano moral coletivo nas relações bancárias

  Jaime Leandro Bulos

  p. 22-26

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• Direitos e garantias das pessoas com deficiência: análise da questão da Judicialização do politico

  Carlos Marcello Rocha Mesquita, Juvêncio Borges Silva

  p. 27-29

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• Legitimidade para a propositura de ações coletivas

  Érika Rubião Lucchesi

  p. 30-33

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• Liberdade de associação e os loteamentos fechados

  Sebastião Sérgio da Silveira, Ricardo dos Reisra Silveira

  p. 34-38

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• Mistanásia: uma questão de direitos coletivos e cidadania

  Antonio José Franco de Souza Pêcego, Sebastião Sérgio da Silveira

  p. 39-42

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• Polo passivo das ações rescisórias de ações coletivas

  Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nascimento e Costa

  p. 43-47

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Cidadania e estado democrático de direito

• A constituição cidadã e a cidadania universalizada

  Cristina Elena Bernardi Iaroszeski, Artur Francisco Mori Rodrigues Motta

  p. 48-52

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• Do grito das ruas à concreção dos direitos

  Patrícia de Carvalho Brandão Brochetto, Silvia Helena Bavaresco Alves dos Santos

  p. 59-61

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• Efetividade do direito de inclusão como reafirmação dos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana dos portadores de deficiência

  Cristina Veloso de Castro, Etiene Maria Bosco Breviglieri

  p. 62-66

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• O acesso à informação pública na prefeitura de Ribeirão Preto: a necessária mudança de paradigma do sigilo para a transparência administrativa

  Marcelo Rodrigues Mazzei, Zaiden Geraige Neto

  p. 67-72

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Direitos sociais e políticas públicas

• A arbitragem na solução de conflitos trabalhistas individuais e coletivos

  Alexandre Rodrigues de Oliveira

  p. 73-77

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• A atual ordem global e a submissão de políticas públicas ao poder econômico

  Marco Aurélio Pieri Zeferino

  p. 78-82

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• Da discriminação do sistema de cotas raciais

  Patrícia de Carvalho Brandão Brochetto, Silvia Helena Bavaresco Alves dos Santos

  p. 83-85

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• Direito à saúde, polítcas públicas e portadores de transtorno mental: a internação compulsória do dependente químico

  Emerson Affonso da Costa Moura, Laila Rainho de Oliveira

  p. 86-90

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• Direitos coletivos e cidadania: uma visão crítica aos efeitos prejudiciais da judicalização da saúde

  Alexandre Ferrari Vidotti, Juvêncio Borges Silva

  p. 91-96

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• Inclusão digital de comunidades isoladas e a efetivação dos direitos sociais previstos na constituição federal: a comunidade Quilombola Kalunga e o direito à educação

  Leopoldo Rocha Soares, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega

  p. 97-102

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• Intervencionismo do poder judiciário em materia de políticas públicas: processo coletivo preventivo como meio de implementação

  Stela Villela Florêncio, Zaiden Geraige Neto

  p. 103-107

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• O controle jurisdicional de políticas públicas: a tendência do uso de ações coletivas

  Roberto Inácio Barbosa Filho

  p. 108-111

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• O direito do cidadão à saúde e a polêmica do programa “mais médicos”

  Zaiden Geraige Neto, Renata C. Leão S. Deienno

  p. 112-116

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• O direito fundamental à educação: a inconstitucionalidade da deliberação do conselho estadual de educação de SÃO PAULO nº 73/2008

  Marcelo Tarlá Lorenzi, Alexsandro Fonseca Ferreira

  p. 117-121

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Direitos humanos

• A falácia frente o sistema carcerário brasileiro e a reinserção social do condenado

  Gustavo Renê Mantovani Godoy

  p. 122-125

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• Impactos da ausência de reconhecimento: violação aos princípios da dignidade humana e da igualdade

  Aline Viviane Alvarenga Silva Baioni, Juvêncio Borges Silva

  p. 126-130

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• O transconstitucionalismo como método propagador dos direitos humanos no âmbito dos direitos coletivos

  Hermes Wagner Betete Serrano, Henrique Parisi Pazeto

  p. 131-135

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• Ponderações acerca do direito à dignidade e à condição humana como decorrência intrínseca do estado democrático de direito

  Letícia Martins de Oliveira, Zaiden Geraige Neto

  p. 136-140

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Acesso à justiça

• Jus postulandi no processo trabalhista: óbice ao acesso à justiça e dificuldades da concreção dos direitos coletivos

  Euseli dos Santos, François Silva Ramos

  p. 141-144

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• O dissídio coletivo como instrumento de acesso à justiça pelos trabalhadores

  Athus José Lobato Fernandez

  p. 145-148

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• O processo coletivo como instrumento de garantia dos direitos dos povos de culturas diferenciadas

  Ana Célia Querino, Juvêncio Borges Silva

  p. 149-153

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• Embriões congelados como fonte de pesquisa: um direito coletivo ou agressão à vida?

  Stela Queiroz dos Santos, Zaiden Geraige Neto

  p. 154-158

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Direito ambiental

• Da arbitragem na resolução de conflitos ambientais

  Adalto Barbosa Leal

  p. 159-164

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• O combate à poluição visual na proteção dos direitos da coletividade: o conflito de competência entre normas municipais e lei eleitoral

  Luiz Eugenio Scarpino Junior

  p. 165-169

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• O meio ambiente do trabalho na construção civil: o princípio da precaução como fator indispensável para a saúde do trabalhador

  Brenda Reis dos Anjos, Carla Vladiane Alves Leite

  p. 170-175

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• O processo ambiental coletivo: instrumento de garantia e proteção aos direitos dos povos indígenas sobre a terra frente às ameaças da mineração

  Ana Célia Querino

  p. 176-180

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Bioética e Direito

• O direito à informação como fator essencial para a segurança alimentar

  Brenda Reis dos Anjos, Carla Vladiane Alves Leite

  p. 181-185

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• Políticas de mitigação da mudança climática e a experiência do programa bolsa floresta (Estado do Amazonas)

  Danielle de Ouro Mamed, Manuel Munhoz Caleiro

  p. 186-191

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Direito do Consumidor

• Sites de compras coletivas: uma nova modalidade de relação de consumo e a forma de responsabilização das empresas

  Thiago Carvalho de Melo

  p. 192-196

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