AS NOVAS MEDIDAS DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: O DESAFIO DE CONSTRUÇÃO DA PACIFICAÇÃO SOCIAL

Abstract

O presente artigo corresponde a um breve estudo acadêmico de natureza sócio-jurídica, desenvolvido a partir de fontes bibliográficas sobre Direito, Sociedade e Política. Investiga as origens sociais da formação do atual cenário de “crise do poder judiciário” brasileiro, tendo em vista a intrínseca relação existente entre o processo de modernização da sociedade e a contraditória criação de mecanismos formais de acesso à justiça, próprios da natureza de uma sociedade periférica em relação aos países capitalistas dominantes. De maneira estatística, o trabalho ainda recupera os dados determinantes da estruturação sobrecarregada do Poder Judiciário para caracterizar a contradição na adoção de medidas institucionais que se voltam, apenas, para o aumento de estrutura de acesso a esta máquina estatal. Por fim, propõem-se práticas de atendimento mais adequado para a resolução de conflitos de interesse, uma vez que se tornam cada vez mais ineficientes as propostas alheias à perspectiva de mudança cultural voltada para a pacificação social.