A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS E OS REFLEXOS NA COLETIVIDADE
Abstract
O presente trabalho tem por objetivo o estudo sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, bem como demonstrar os dispositivos existentes na legislação que passam a responsabilizar a pessoa jurídica diante de crimes ambientais. Referido trabalho irá demonstrar a importância que o homem com o passar dos tempos explorava o meio ambiente sem qualquer critério e sem se preocupar com as futuras gerações. Diante da situação atual em que há uma preocupação global o ordenamento pátrio possui previsões de tutelar o meio ambiente uma vez que sua degradação prejudica a todos indistintamente por se tratar de um direito difuso. Será exposto a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos casos de crimes ambientais, baseado na Constituição Federal, na lei 9605/98, bem como os princípios ambientais a luz da Carta Magna, apontando-se entendimento contrários e favoráveis além da penas aplicáveis para os que sustentam a existência da responsabilidade . Por fim, será abordado a questão de identificação da pessoa física no reconhecimento de crime ambiental cometido pela pessoa jurídica.
