UMA ANÁLISE À DECISÃO DO STF QUE EQUIPAROU AS CONDUTAS HOMOFÓBICAS E TRANSFÓBICAS AO CRIME DE RACISMO E SUA POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E LEGALIDADE. (2022). Anais Do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo E Cidadania, 9, 158-191. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2460