ASPECTOS JURÍDICOS DA DOAÇÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO

Autores

  • Rodrigo Rodrigues Correia Universidade de São Paulo image/svg+xml
  • Priscila Alves Patah

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo a análise da gestação por substituição. O avanço tecnológico representa um especial desafio para o Direito cumprir seus objetivos de concretização de justiça e segurança. As técnicas de reprodução assistida permitem as pessoas concretizarem seus direitos à saúde e ao planejamento familiar. Os interesses envolvidos na gestação por substituição desafiam a disciplina jurídica das relações familiares e do direito ao próprio corpo. O presente trabalho avalia, a partir da teoria dos direitos da personalidade, o exercício da disponibilidade sobre o corpo, relacionando a disciplina civil com as regras éticas da atividade médica (Resolução CFM 2.121/2015). Ao final, são apresentadas as conclusões sobre a legitimidade e limites dos contratos de doação temporária de útero.

Biografia do Autor

  • Rodrigo Rodrigues Correia, Universidade de São Paulo
    Bacherel em Direito pela Universidade de São Paulo, especialista em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito, especialista em Direito Imobiliário Registral pela Escola Paulista da Magistratura, Mestrando em Direito Civil nos programas de pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e da Universidade de São Paulo. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pirassununga-SP.

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Publicado

2018-05-25

Edição

n. 5 (2017): V CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Bioética e Direito

Como Citar

ASPECTOS JURÍDICOS DA DOAÇÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO. (2018). Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 5. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1145