ASPECTOS JURÍDICOS DA DOAÇÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo a análise da gestação por substituição. O avanço tecnológico representa um especial desafio para o Direito cumprir seus objetivos de concretização de justiça e segurança. As técnicas de reprodução assistida permitem as pessoas concretizarem seus direitos à saúde e ao planejamento familiar. Os interesses envolvidos na gestação por substituição desafiam a disciplina jurídica das relações familiares e do direito ao próprio corpo. O presente trabalho avalia, a partir da teoria dos direitos da personalidade, o exercício da disponibilidade sobre o corpo, relacionando a disciplina civil com as regras éticas da atividade médica (Resolução CFM 2.121/2015). Ao final, são apresentadas as conclusões sobre a legitimidade e limites dos contratos de doação temporária de útero.Downloads
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Publicado
2018-05-25
Como Citar
Rodrigues Correia, R., & Patah, P. A. (2018). ASPECTOS JURÍDICOS DA DOAÇÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (5). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1145
Edição
Seção
Bioética e Direito