RIBEIRINHOS E A CONCEPÇÃO DE PROPRIEDADE COLETIVA DA TERRA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS COMUNIDADES AFRODESCENDENTES NA AMAZÔNIA

Resumo

A discussão sobre a propriedade coletiva no Brasil é muito recente e ainda repercutirá na interpretação das normas jurídicas e nas decisões judiciais. Contudo, buscamos avançar ainda mais na compreensão sobre o tema, afirmando que o Estado tem a obrigação de garantir a efetividade do direito ao território de marinha. Portanto, não é tão somente ao direito a manejar os recursos naturais e renováveis da floresta e o uso da terra, mas sim, o direito dos ribeirinhos de usufruir da água e da fauna nela existente na região amazônica.