n. 7 (2019): VII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

• FOLHA DE ROSTO

  • FOLHA DE ROSTO

• EXPEDIENTE

  • EXPEDIENTE

• COMISSÃO ORGANIZADORA

  • COMISSÃO ORGANIZADORA

• GRUPOS DE TRABALHO E COORDENADORES

  • GRUPOS DE TRABALHO E COORDENADORES

• APRESENTAÇÃO

  • APRESENTAÇÃO

Direitos coletivos

• A (IM)POSSIBILIDADE DE DISCUTIR LEI EM TESE EM AÇÃO POPULAR

  Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Sebastião Sérgio da Silveira

  5-17

  • 5-17

• A (IN)EFICIÊNCIA DA REDE DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E SEUS DESAFIOS NO ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

  Alexandre Celioto Contin, Ana Patrícia Ribeiro Approbato

  18-31

  • 18-31

• A LEGALIDADE DOS JUROS NO BRASIL E A PEC Nº 79 DE 2019: O PODERIO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA CONDUÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL

  Marília de Moraes Peres, Ricardo dos Reis Silveira

  32-47

  • 32-47

• A LEGITIMIDADE ATIVA PARA OS DIREITOS COLETIVOS NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  Monica Cecilio Rodrigues

  48-66

  • 48-66

• A LEGITIMIDADE DAS ASSOCIAÇÕES NO PROCESSO COLETIVO SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Carlos Eduardo Montes Netto, Zaiden Geraige Neto

  67-87

  • 67-87

• A REPRESENTAÇÃO FEMININA NAS UNIVERSIDADES E A CONCREÇÃO DA CIDADANIA

  Selma Cristina Tomé Pina, Juvêncio Borges Silva

  88-104

  • 88-104

• ASPECTOS DESTACADOS DA REJEIÇÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Gustavo Henrique Schneider Nunes

  105-118

  • 105-118

• OS DIREITOS COLETIVOS E SUA DEFESA EM JUÍZO: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DO MOMENTO ATUAL DA TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

  Wendell Luis Rosa

  119-135

  • 119-135

• OS OFÍCIOS DA CIDADANIA NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL COMO FORMA DE CONCREÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À CIDADANIA E À NACIONALIDADE

  Erwin Rodrigues Ricci, Juvêncio Borges Silva

  136-152

  • 136-152

• PROCESSOS ESTRUTURAIS

  Carolina Treviline Garcia

  153-165

  • 153-165

• TUTELA COLETIVA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E SUA ESTABILIZAÇÃO

  André Spegiorin Fontanetti

  166-187

  • 166-187

Cidadania e estado democrático de direito

• ANÁLISE CRÍTICA DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL

  Rosiane Sasso Rissi

  188-204

  • 188-204

• AS GRATUIDADES NOS REGISTROS PÚBLICOS COMO CONDIÇÃO FUNDAMENTAL PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E CONCREÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Marina Araújo Campos Cardoso, Ronan Cardoso Naves Neto

  205-223

  • 205-223

• BOLSONARISMO E DESDEMOCRATIZAÇÃO: O ALERTA NAS CONQUISTAS DE CIDADANIA E CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA

  Natal dos Reis Carvalho Junior, Roberta dos Santos Pereira de Carvalho

  224-245

  • 224-245

• CIBERCIDADANIA E CIBERDEMOCACIA: AS COMUNIDADES VIRTUAIS E A INFLUÊNCIA DAS MASSAS PELAS TIC’S

  Oniye Nashara Siqueira, Adalberto Simão Filho

  246-266

  • 246-266

• DIREITOS FUNDAMENTAIS: O TREM DOS TRILHOS ENFERRUJADOS E A SOLUÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL.

  Rafaella Marineli Lopes, Rubens Beçak

  267-284

  • 267-284

• O IPTU PROGRESSIVO COMO PARTE DA CONTÍNUA BUSCA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

  David Borges Isaac, Ricardo dos Reis Silveira

  285-307

  • 285-307

• O O QUE É CIDADANIA

  Rafael Salatini

  308-330

  • 308-330

• O PROTAGONISMO, PODER JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA: REFLEXÕES E SINGULARIDADES NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

  Joici Antônia Ziegler, Márcia Regina Schultz, Especialista

  331-351

  • 331-351

Direitos sociais e políticas públicas

• BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE SOB A OTICA DA LEI Nº 13.135/2015: UMA ANÁLISE DO ATUAL PANORAMA PREVIDENCIÁRIO POSITIVO

  Michele Del Pino, Karla Luzia Alvares dos Prazeres

  352-373

  • 352-373

• CIDADANIA COMO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  Adriana De Oliveira Izá

  374-393

  • 374-393

• DIREITO E EDUCAÇÃO: O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE COMO FUNDAMENTO NO COMBATE AO BULLYING ESCOLAR E CIBERBULLYING

  Renata Aparecida Follone, Helimara Moreira Heringer Lamounier

  394-415

  • 394-415

• O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E AS POLÍTICAS HABITACIONAIS NO BRASIL

  Marina Araújo Campos Cardoso, Ronan Cardoso Naves Neto

  416-435

  • 416-435

• O MERCADO DAS PRISÕES: O CASO DO BRASIL E AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

  Mariela Moreira do Vale Ribeiro Paiva

  436-454

  • 436-454

• O BENEFÍCIO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A INCLUSÃO DIGITAL DO IDOSO

  Andreia Bugallho Chiquini, Juvêncio Borges Silva, Sebastião Sérgio da Silveira

  455-478

  • 455-478

• POR UM NOVO MODELO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA.

  Bruno Luís Costa Silva

  479-500

  • 479-500

• REFLEXÕES SOBRE A JUVENTUDE FRENTE A PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DO TRABALHO

  Douglas Goulart Lopes, Neide Aparecida de Souza Lehfeld

  501-513

  • 501-513

• REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DE INCLUSÃO DO DEFICIENTE NA SOCIEDADE EDUCACIONAL

  Roberta dos Santos Pereira de Carvalho, Natal dos Reis Carvalho Júnior

  514-529

  • 514-529

Direitos humanos

• A A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE A CRISE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

  Gabriel Vinicius Souza, Paulo José Freire Teotônio

  530-542

  • 530-542

• A INTERVENÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO NOS CONFLITOS ARMADOS PRATICADOS POR ISRAEL, OCORRIDOS NA FAIXA DE GAZA

  Eduardo Freitas Gorga

  543-556

  • 543-556

• DIREITOS HUMANOS E O MEIO AMBIENTE: A DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE GARANTIR O FUTURO E SOBREVIVER AO PRESENTE

  Augusto Martinez Perez Filho, Marilda Franco de Moura

  557-572

  • 557-572

• EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O DESAFIO DA SOCIEDADE INCLUSIVA

  Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Karla Luzia Alvares dos Prazeres

  573-592

  • 573-592

• REFLEXÕES SOBRE A CIDADE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

  Juliana Castro Torres, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

  593-610

  • 593-610

Acesso à justiça

• CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: AUTONOMIA

  João Pedro Silvestrini, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Dirceu Pereira Siqueira

  611-636

  • 611-636

• JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CAPAZ DE AUMENTAR O ACESSO DA COLETIVIDADE AO JUDICIÁRIO.

  Gabriela Castro de Campos, Flavia de Almeida Montingelli Zanferdini

  637-652

  • 637-652

• OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ACESSO À JUSTIÇA: OPORTUNIDADES ESTRATÉGICAS PARA OS ADVOGADOS

  Afonso Soares Oliveira Sobrinho

  653-673

  • 653-673

Direito ambiental

• A CONSTRUÇÃO CIVIL NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: TRANSFORMAÇÕES AMBIENTAIS A PARTIR DO CONTROLE SOCIAL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  Ana Célia Querino, Helimara Moreira Lamounier Heringer

  674-689

  • 674-689

• DEFENSORIA PÚBLICA COMO MEDIADORA E ÁRBITRO EM QUESTÕES AMBIENTAIS

  Edilon Volpi Peres, Lucas de Souza Lehfeld, Dr.

  690-711

  • 690-711

• DO RECONHECIMETO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE COMO SUJEITO DE DIREITO BIOCULTURAL

  Chiquini Bugallho Andreia, Jair Aparecido Cardoso, Lucas de Souza Lehfeld

  712-733

  • 712-733

• IMPACTOS DA TECNOLOGIA NA SUSTENTABILIDADE DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

  Cristiane Ragazzo, Ricardo dos Reis Silveira

  734-746

  • 734-746

• PLANETA EM EBULIÇÃO: MUDANÇAS CLIMÁTICAS FRENTE À RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL AMBIENTAL: PRESSUPOSTOS E PARADIGMAS NA SOCIEDADE DE RISCO

  Amanda Cristina Silvério

  747-766

  • 747-766

Direito do Consumidor

• DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE

  Renata Maldonado Silveira Romão

  767-780

  • 767-780

Direitos Coletivos, Territorialidades e Subjetividades

• A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO: DOIS EXEMPLOS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS NA COMARCA DE ARAXÁ

  Maria Antônia Botelho de Resende

  781-794

  • 781-794

• CORUMBÁ E O EXÉRCITO BRASILEIRO NA FORMAÇÃO DA TERRITORIALIDADE FRONTEIRIÇA: INTEGRAR PARA JAMAIS ENTREGAR

  Eduardo Freitas Gorga, Elisa Pinheiro de Freitas

  795-808

  • 795-808

• HISTÓRICO, ATORES, POLÍTICAS E INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DE REFUGIADOS: A (IN) EFETIVIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO

  Danilo Henrique Nunes, Lucas de Souza Lehfeld

  809-824

  • 809-824

• RIBEIRINHOS E A CONCEPÇÃO DE PROPRIEDADE COLETIVA DA TERRA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS COMUNIDADES AFRODESCENDENTES NA AMAZÔNIA

  Walder Araújo de Oliveira

  825-844

  • 825-844

• SOCIEDADE EUROCÊNTRICA, DECOLONIALISMO E A BUSCA DA UNIFORMIZAÇÃO DE ORDENAMENTOS LEGAIS E A TEORIA DO RISCO GLOBAL

  Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Michele Del Pino

  845-862

  • 845-862

Constituição Cidadã: Carta de Resistência e Navegação das Diferenças

• A CAPACIDADE DA MEDIAÇÃO AMBIENTAL E DA ECO-CIDADANIA DE LUIS ALBERTO WARAT COMO UMA SINERGIA NA (RE)CONSTRUÇÃO CIDADÃ

  Francisco Ribeiro Lopes, João Martins Bertaso

  863-875

  • 863-875

• CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988: DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DE IGUALDADE E DE DIFERENÇA DAS MULHERES DO CAMPO

  Neusa Schnorrenberger, Rosângela Angelin

  876-892

  • 876-892

• CONTRIBUIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO CENÁRIO BRASILEIRO: AVANÇOS E LIMITAÇÕES DO PODER PÚBLICO NA PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA NO BRASIL

  Jhonathan Löwe

  893-913

  • 893-913

• CORPOS ABJETOS QUE (NÃO) SIGNIFICAM NA SOCIEDADE MULTICULTURAL: O LUGAR E O NÃO LUGAR DAS VIVÊNCIAS TRANS E O MOVIMENTO TRANSFEMINISTA COMO UMA PRÁXIS EMANCIPATÓRIA

  Lucimary Leiria Fraga, Noli Berbaro Hahn

  914-934

  • 914-934

• DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO SOCIAL E JURÍDICO DE MULHERES NEGRAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

  Liane Marli Schäfer Lucca, Rosângela Angelin

  935-948

  • 935-948

• IDENTIDADE E DIFERENÇA SOB A PERSPECTIVA DOS CORPOS TRANS : POSSIBILIDADES PARA UMA SOCIEDADE PLURAL

  Lucimary Leiria Fraga, Noli Bernardo Hahn

  949-965

  • 949-965

• IDENTIDADES SOCIAIS E SUJEITOS COLETIVOS: O SENTIDO PLURAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE NA REGIÃO DAS MISSÕES/RS

  Osmar Veronese, Sandra Vidal Nogueira

  966-986

  • 966-986

• O DIREITO À DIFERENÇA DO REFUGIADO NO SEIO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO PEDRA ANGULAR DO ESTADO CONSTITUCIONAL

  Débora Patricia Seger, Osmar Veronese

  987-1007

  • 987-1007

• OS REFLEXOS QUE A PRÁTICA DO TRABALHO ESCRAVO DEIXOU NO BRASIL DO SECÚLO XXI: UMA LUTA CONSTANTE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONTRA O PRIMITIVISMO SOCIAL

  Francisco Ribeiro Lopes, Andressa Laste

  1008-1024

  • 1008-1024

• PENSAMENTO DESCOLONIAL E NEOCONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

  Agnelo Fabiano Prado da Silva

  1025-1039

  • 1025-1039

• SISTEMA TRIBUTÁRIO OPRESSIVO: EM BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COM A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, VISANDO A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO FISCAL COM O AUXÍLIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

  Gabriela Liandra Cortezia

  1040-1058

  • 1040-1058

Direitos da Personalidade e a Dignidade da Pessoa Humana

• “INCLUSION RIDER” E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE ENTRETENIMENTO

  Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld

  1059-1075

  • 1059-1075

• A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E O DIREITO À INFORMAÇÃO ENQUANTO DIREITOS DA PERSONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CONFLITO DE NORMAS NO CASO DA BIENAL DO RIO DE JANEIRO

  Manuela Cibim Kallajian

  1076-1088

  • 1076-1088

• CONSTITUCIONALIDADE DO NOVO DISPOSITIVO NA LEI MARIA DA PENHA: RESERVA DA JURISDIÇÃO E A INTEGRIDADE E DIREITO À VIDA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

  Gabriela Castro de Campos, Hayanna Bussoletti Neves

  1089-1103

  • 1089-1103

• A IMPRESCRITIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO FORMA DE PROTEÇAO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Patricia Helena de Avila Jacyntho

  1104-1119

  • 1104-1119

• PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  Cassiane Melo Fernandes, Renata Aparecida Follone

  1120-1139

  • 1120-1139

• FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: UM ESTUDO SOCIAL DO AFETO COMO ELEMENTO DE RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA

  Bianca Ronconi Biagioni, Lucyana Ruth Alves da Silva, Isadora Bessa Rueda

  1140-1158

  • 1140-1158

Tutela Coletiva do Trabalho e a Reforma Trabalhista

• A CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA COMO RESULTADO DO APARELHO IDEOLÓGICO JURÍDICO DO ESTADO: INFLUÊNCIA SOBRE A PROTEÇÃO INSUFICIENTE CONFERIDA AO DIREITO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA

  1159-1173

  • 1159-1173

• MEDIAÇÃO EM CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO

  Cristiane Ragazzo, Ricardo dos Reis Silveira

  1174-1192

  • 1174-1192

• REGIME CONSTITUCIONAL DO EMPREGO SOCIALMENTE PROTEGIDO: PRINCÍPIO SOCIOAMBIENTAL DO TRABALHO E TUTELA EFETIVO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO

  Marcelo Braghini, Ronaldo Fenelon

  1193-1212

  • 1193-1212

• O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE: UMA NOVA CATEGORIA SOB O PRISMA COLETIVO E A ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS NESSAS RELAÇÕES

  Felipe Freitas de Araújo Alves, Ricardo Nogueira Monnazzi, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega

  1213-1235

  • 1213-1235

Acesso à Justiça, Proteção de Direitos e Coletivização das Demandas

• SEGURANÇA JURÍDICA E A ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO NAS DECISÕES JUDICIAIS VINCULATIVAS.

  Fradique Magalhães de Paula Júnior, Ricardo dos Reis Silveira

  1236-1258

  • 1236-1258

• ANÁLISE SOBRE O RE 643.978: INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 7.347/85 ANTE O ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

  Fradique Magalhães de Paula Júnior, Zaiden Geraige Neto

  1259-1274

  • 1259-1274

• OS CAMINHOS PROTETIVOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A JUDICIALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS E O PAPEL DA ÉTICA NA INTERNET

  Osmar Fernando Gonçalves Barreto, Ronny Max Machado

  1275-1296

  • 1275-1296

• FÓRUM DE MÚLTIPLAS PORTAS: UMA ASSERÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO PROCESSUAL E COMBATE À JUDICIALIZAÇÃO

  Hayanna Bussoletti Neves, Lucas de Souza Lehfeld

  1297-1318

  • 1297-1318

• REFORMA TRABALHISTA, ACESSO À JUSTIÇA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

  Renato Britto Barufi, Ricardo dos Reis Silveira

  1319-1339

  • 1319-1339

Constitucionalização do Direito Processual

• A A UTILIZAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA QUESTIONAR MATÉRIA FÁTICA EM PROCESSO DE OCUPAÇÃO TRADICIONAL

  Julia Thais Moraes

  1340-1356

  • 1340-1356

• UMA BUSCA PELA CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA EQUITATIVA ATRAVÉS DOS PRECEDENTES JUDICIAIS FUNDADOS DECISÕES ÍNTEGRAS E COERENTES

  Daniele Silva Lamblém Tavares, Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém

  1357-1369

  • 1357-1369

• CAUTELARES MONOCRÁTICAS EM AÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

  Fabiana Zacarias, Leonardo Aquino Moreira Guimarães

  1370-1386

  • 1370-1386

• DIREITOS FUNDAMENTAIS À CONSTRUÇÃO DE UM SABER JURÍDICO NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA: ANÁLISE CRÍTICA DIANTE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

  Marilda Tregues de souza Sabbatine, Olivie Samuel Paião

  1387-1399

  • 1387-1399

• DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA COMO GARANTIA AO ACESSO DO TRABALHADOR À JUSTIÇA TRABALHISTA

  Iris Rabelo Nunes, João Victor Nardo Andreassa

  1400-1413

  • 1400-1413

• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM BENEFÍCIO DA JUSTIÇA CIDADÃ

  João Pedro Malheiro Junior, Felipe Ribeiro Alves Alarcon, Sérgio Leandro Carmo Dobarro

  1414-1425

  • 1414-1425

• O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Daniele Parmegiane

  1426-1443

  • 1426-1443

• O SISTEMA PRECEDENTALISTA ATRELADO AO DIREITO BRASILEIRO

  Guilherme Marconatto Modelli, Leonardo de Oliveira Simões

  1444-1460

  • 1444-1460

• OS PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS COMO GARANTIA AO ACESSO À JUSTIÇA NOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS

  Guilherme Marconatto Modelli, Mateus Maran Leite

  1461-1475

  • 1461-1475

• SISTEMA CIVIL LAW E COMMON LAW: APROXIMAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA

  Simone Loncarovich Bussi

  1476-1498

  • 1476-1498

• SÚMULAS VINCULANTES E PERSUASIVAS: DA SEGURANÇA JURÍDICA E OS MECANISMOS DA COMMON LAW

  Olivie Samuel Paião, Luiz Henrique Barbante Franzè

  1499-1519

  • 1499-1519