ALÍQUOTA ZERO EM RELAÇÃO AO PIS E A COFINS: UMA ANALISE DAS LEIS 9.317/96 E 10.147/2000

Autores

  • Giseani Bezerra da Silva UNADES - Universidad Del Sol
  • Francisco Javier Martínez Paiva UNIBE - Universidad Iberoamericana

Resumo

A abordagem o estudo proposto visa destacar a problemática quando da ocorrência da dupla tributação nos tributos PIS  e COFINS quando o sujeito passivo da obrigação são as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do sistema de arrecadação única SIMPLES. Destaca-se que a dupla incidência tributaria é vetada por nosso ordenamento jurídico, analisando-se que a ocorrência de tal fato deve ser pelo Estado debelado.

 

Palavras-chaves: Alíquota Zero; Incidência Tributaria; SIMPLES; PIS; COFINS.

Biografia do Autor

  • Giseani Bezerra da Silva, UNADES - Universidad Del Sol

    Bacharela em Direito pela Universidade Catolica de Pernambuco; Pos graduada em Gestao de Pessoas pela UFPE; Aluna do programa de Mestrado em Ciencias Juridicas da Universidad Del Sol.

  • Francisco Javier Martínez Paiva, UNIBE - Universidad Iberoamericana

    Magister En Derecho Penal, Universidad Técnica y Comercialización y Desarrollo (UTCD); Alumno del Doctorado en Ciencias Jurídicas, Universidad Iberoamericana; Abogado Egresado de la Universidad Nacional de Asunción. Coordinador de la Facultad de Derecho, Filial Ayolas, Universidad Nacional de Pilar.

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Publicado

2020-12-12

Edição

n. 8 (2020): VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Acesso à Justiça, Proteção de Direitos e Coletivização das Demandas

Licença

Direitos autorais (c) 2020 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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Como Citar

ALÍQUOTA ZERO EM RELAÇÃO AO PIS E A COFINS: UMA ANALISE DAS LEIS 9.317/96 E 10.147/2000. (2020). Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 8, 1431-1451. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2116

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