O DIÁLOGO COMO MÉTODO DE CONSTRUÇÃO DE DIREITOS: O MODELO DELIBERATIVO DE GESTÃO

Resumo

O objetivo deste estudo é avaliar a efetividade do diálogo e do procedimento democrático como método de definição e implementação de direitos. Critica-se tal proposta pelo seu procedimentalismo, que ignora valores substantivos e pode causar prejuízo a minorias políticas. Critica-se ainda a sua escolha pela não-violência como um valor, que pode chancelar outras violências consolidadas pelo status quo. Apesar de razoáveis, tais críticas não descartam uma aposta no diálogo como solução provisória. Para que esta aposta não seja apenas retórica, entretanto, cumpre verificar métodos efetivos de sua concretização, os quais podem ser encontrados, no âmbito do governo e da administração pública numa concepção ampliada de participação social, que vem a dar no chamado modelo deliberativo, adiante analisado.