v. 10 n. 10 (2022): X CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

• FOLHA DE ROSTO

  • Folha de Rosto

• EXPEDIENTE

  1

  • 1

• COMISSÃO ORGANIZADORA

  3

  • 3

• GRUPOS DE TRABALHO E COORDENADORES

  4

  • 4

• APRESENTAÇÃO

  5

  • 5

• COMITÊ CIENTÍFICO

  Juvêncio Borges Silva

  2

  • 2

Direitos coletivos

• A INCONSTITUCIONALIDADE DIFUSA INCIDENTAL COMO GARANTIA DO DIREITO DE CIDADANIA

  Sílvio Alves dos Santos

  6-21

  • 6-21

• O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL NA LEI Nº 14.230, DE 2021

  Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, Sebastião Sérgio d Silveira

  22-41

  • 22-41

• ATIVISMO E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: DOIS LADOS DE UMA MESMA MOEDA?

  Milene Cristina da Costa Viella, Juvêncio Borges Silva

  42-56

  • 42-56

• DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DAS MULHERES COMO SUJEITO DE DIREITOS A PARTIR DA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SUA APLICAÇÃO EFETIVA

  Lucyana Ruth Alves da Silva, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega

  57-77

  • 57-77

• ESTABILIDADE JURÍDICA E MUDANÇA SOCIAL: APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO PENAL COLETIVO DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA DE RISCO

  Karlos Alves Barbosa, Ricardo dos Reis Silveira

  78-97

  • 78-97

• MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS: COMPREENDENDO OS CONCEITOS PARA OBTER A DEVIDA TUTELA JURÍDICA

  Jaqueline Costa Silva Freitas, Lucas de Souza Lehfeld, Yasmmin Bussoletti Neves

  98-112

  • 98-112

Cidadania e estado democrático de direito

• ASPECTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS ACERCA DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA

  Danilo Henrique Nunes, Marcos Felipe Zafalon

  113-131

  • 113-131

• CONSTITUCIONALISMO ÀS AVESSAS – CONSIDERAÇÕES HERMENÊUTICAS ACERCA DA (EQUIVOCADA) CONCEITUAÇÃO E APLICAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL

  Guilherme Sabi de Mello Antunes, Larissa de Castro Coelho

  132-154

  • 132-154

• CONTROLE DO PODER POLÍTICO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE SOBRE A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DOLO NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A PARTIR DA OBRA DE KARL LOEWENSTEIN

  Luiz Felipe Machado Muraca, Rafael Tomaz de Oliveira

  155-170

  • 155-170

• “FAKE NEWS”: OS (DES)CAMINHOS DA COMUNICAÇÃO POLÍTICA E NOVAS FERRAMENTAS JURÍDICAS DE CONTROLE PATROCINADAS PELA RESOLUÇÃO DA PROPAGANDA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2022

  Marília Sampaio Ribeiro Porto, Luis Eugênio Scarpino Júnior

  171-191

  • 171-191

• HOMESCHOOLING: CONSTITUCIONALIDADE E EFEITOS

  Rafaella Marineli Lopes, Rubens Beçak

  192-207

  • 192-207

• O CONCEITO DE PREJUÍZO PATRIMONIAL NO “ESTELIONATO SENTIMENTAL”

  José Roberto Macri Júnior, Bianka Jaquetti Macri

  208-225

  • 208-225

• O EXERCÍCIO DA CIDADANIA EM TEMPO DE DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

  Márcio Bulgarelli Guedes, Juliana Helena Carlucci, Leisa Boreli Prizon

  226-245

  • 226-245

Direitos sociais e políticas públicas

• A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO DE MISERABILIDADE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO OU À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  Danilo Henrique Nunes, Carla Gasque Bezerra

  246-277

  • 246-277

• A INEFITIVIDADE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTÁRIAS ESTABELECIDAS À PESSOA IDOSA

  Juvêncio Borges Silva; Juliana Helena Carlucci, Leisa Boreli Prizon

  278-297

  • 278-297

• ACIDENTE DE TRABALHO: ASPECTOS JUSLABORAIS

  Bruna Miranda Teodoro, Osmar Fernando Gonçalves Barreto, Eduardo Polleto de Oliveira

  298-323

  • 298-323

• ASPECTOS SOBRE A JORNADA DO TELETRABALHADOR PELA LEI 14.442/2022

  Igor Mauad Rocha

  324-337

  • 324-337

• GARANTIAS DA GESTANTE NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

  Bruna Giovanna Amaral Cavalcante

  338-351

  • 338-351

• O DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL À MORADIA E SEUS REFLEXOS NO CENÁRIO DA PANDEMIA DA COVID-19

  Noeli Zanetti Casagrande de Souza, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega

  352-366

  • 352-366

Direitos humanos

• A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

  Carlos Alberto Thomazelli Penha, Ricardo dos Reis Silveira

  367-383

  • 367-383

• A DEFENSORIA PÚBLICA, AÇÕES AFIRMATIVAS E A DEFESA DE GRUPOS VULNERÁVEIS

  Luciano Dal Sasso Masson

  384-402

  • 384-402

• MULHERES ENCARCERADAS E DIREITOS HUMANOS: BREVES REFLEXÕES ACERCA DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E MELHOR INTERESSE DO MENOR NA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR

  Maria Eduarda Peppe Senju, Augusto Martinez Perez Filho

  403-421

  • 403-421

• O COMPLIANCE E O DIREITO À PAZ

  Larissa de Castro Coelho, Guilherme Sabi de Mello Antunes

  422-435

  • 422-435

• VULNERALIBILIDADE E MINORIAS: ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DE NOTIFICAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O APORTE JURÍDICO NO PROCESSO DE INCLUSÃO SOCIAL

  Arthur Rodrigo de Souza, Mariana do Bem Afonso, Paula Araújo Ravagnani, Marisa Salomão Vinco de Oliveira Campos

  436-458

  • 436-458

• DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRENTE AO DIREITO DE PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Sílvio Luis Cordeiro Junior, Alexander Rodrigues de Castro

  459-469

  • 459-469

Direito ambiental

• A (NÃO) ENTREGA DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO

  Izabela Cristina Sales, Lucas de Souza Lehfeld

  470-489

  • 470-489

• A OCUPAÇÃO DAS CIDADES E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

  Ronan Cardoso Naves Neto, Marina Araújo Campos Cardoso, Sebastião Sérgio da Silveira

  490-504

  • 490-504

• A PRÁTICA DA VAQUEJADA E A INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96 DE 2017

  Livia Abud da Silva Greggi, Gabrielle Oliveira Gomes, David Borges Isaac Marques de Oliveira

  505-523

  • 505-523

• CIDADANIA DIGITAL: CONSCIENTIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL VIRTUAL E INFORMAL

  Renata Aparecida Follone, Helimara L. Moreira Heringer, Sebastião Sergio da Silveira

  524-543

  • 524-543

• O DIREITO AO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO DIREITO HUMANO E SEUS REFLEXOS NA ESFERA TRIBUTÁRIA

  Ana Celia Querino, Cassiano Queiroz Avelar Silveira, Jaderson Faria

  544-558

  • 544-558

• O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

  Thiago Daniel Ribeiro Tavares

  559-575

  • 559-575

• TRAGÉDIAS AMBIENTAIS GLOBAIS DAS CONSEQUÊNCIAS E DA POSSIBILIDADE DE UM ÓRGÃO LEGISLADOR INTERNACIONAL

  Raul Lemos Maia, Caio Vasconcelos Oliveira

  576-596

  • 576-596

Bioética e Direito

• PLANEJAMENTO FAMILIAR: UM NOVO OLHAR ACERCA DA FORMAÇÃO DA PROLE E GARANTIA DA FORMAÇÃO DE PERSONALIDADE CONDIZENTE COM O CONVÍVIO EM SOCIEDADE

  Magda Aparecida Mage Pantarotto, Edson Jacobucci Rueda Junior, José Sebastião de Oliveira

  597-616

  • 597-616

• BIOÉTICA E DIREITO: PARA ALÉM DA RAZÃO INSTRUMENTAL

  Lucas Melchior de Almeida Faria, Juvêncio Borges Silva, Fabiana de Paula Lima Isaac

  617-638

  • 617-638

Direito do Consumidor

• A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO INFLUENCIADOR DIGITAL E A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR ANTE AS REDES SOCIAIS .

  Yasmmin Bussoletti Neves, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega , Jaqueline Da Costa Silva

  639-654

  • 639-654

• O DIREITO À INFORMAÇÃO E A PUBLICIDADE ENGANOSA NA ROTULAGEM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS: MEIO DE CONCREÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL

  Vanderlei de Freitas Nascimento Junior, Milena Vitória da Silva de Aguiar

  655-677

  • 655-677

Constituição Cidadã: Carta de Resistência e Navegação das Diferenças

• DIREITO FUNDAMENTAL A BOA ADMINISTRAÇÃO E O SERVIÇO PÚBLICO

  Caio Marcio Loureiro, Valter Foletto Santin, Ilton Garcia da Costa

  678-695

  • 678-695

• TERRITORIALIDADE E TERRA INDÍGENA: CONSIDERAÇÕES SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL

  Edemir Braga Dias

  696-714

  • 696-714

• POLÍTICAS DE JUVENTUDE E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: A FORMAÇÃO INTEGRAL E A DIVERSIDADE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

  Marcos Vinicius Soler Baldasi, Dirceu Pereira Siqueira

  715-733

  • 715-733

• CONSIDERAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI): O RESULTADO DO DIREITO DA MINORIA PARLAMENTAR

  Clóvis Ferreira Júnior, Lucas de Souza Lehfeld

  734-753

  • 734-753

• A CIDADANIA NA GESTÃO DOS ATOS PÚBLICOS PELA PARTICIPAÇÃO NO PLANO DIRETOR

  Juliana Castro Torres, Selma Cristina Tomé Pina, Paula Martins da Silva Costa

  754-769

  • 754-769

• A PRÁXIS DO CONTROLE ALINHADA COM UMA POLÍTICA SOCIAL DE EXCLUSÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A TEORIA DO RECONHECIMENTO E OS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS BRASILEIROS

  Daiane Specht Lemos da Silva, Osmar Veronese

  770-787

  • 770-787

• IGUALDADE DE GÊNERO E A CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE: MULHERES ENQUANTO IMPULSIONADORAS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Kimberly Farias Monteiro, Rosângela Angelin

  788-799

  • 788-799

• CULTURA DO CONSUMO E SUAS IMPLICAÇÕES AO MEIO AMBIENTE

  Tanise Rosa Klein Santos, Osmar Veronese

  800-812

  • 800-812

Direitos da Personalidade e a Dignidade da Pessoa Humana

• A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Edson Jacobucci Rueda Junior, José Sebastião de Oliveira, Magda Aparecida Mage Pantarotto

  813-830

  • 813-830

• AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL AMPLIATIVO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TITULAR DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

  Deomar Adriano Gmach, Dirceu Pereira Siqueira

  831-850

  • 831-850

• ASPECTOS JURÍDICOS DA PERSONIFICAÇÃO DOS ALGORITMOS DIGITAIS E SUA CAPACIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL

  Renan Capranica Garcia, Ronaldo Fenelon Santos Filho

  851-876

  • 851-876

• DESENVOLVIMENTO DAS TÉCNICAS PSICOPOLÍTICAS DE PODER E A AMEAÇA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Clara Carrocini Tamaoki, Marcus Geandré Nakano Ramiro

  877-894

  • 877-894

• DIREITOS DA PERSONALIDADE, ESTADO E TERCEIRO SETOR: MARCO LEGISLATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS

  Marcos Vinicius Soler Baldasi, Dirceu Pereira Siqueira

  895-915

  • 895-915

• PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A AUTONOMIA DO PACIENTE COM DEFICIENCIA

  Vitor Lima, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, Raul Lemos Maia

  916-933

  • 916-933

Tutela Coletiva do Trabalho e a Reforma Trabalhista

• CIÊNCIA, TECNOLOGIA E A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES

  Thiago Daniel Ribeiro Tavares

  934-957

  • 934-957

• CONVENÇÃO Nº 190 DA OIT: ASSÉDIO

  Simone Tavares de Andrade, Andreía Chiquini Bugalho, Sandra Helena Favaretto

  958-970

  • 958-970

Acesso à Justiça, Proteção de Direitos e Coletivização das Demandas

• AÇÕES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE ACESSO À MEDICAMENTOS

  Vítor Lima, Flávia De Almeida Montingelli Zanferdini

  971-986

  • 971-986

• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS DE NEGOCIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO E MEIO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA

  Vanderlei de Freitas Nascimento Junior, Heloísa Dangió Fontollan

  987-1008

  • 987-1008

• CONFLITO ENTRE COISA JULGADA INDIVIDUAL E COISA JULGADA COLETIVA

  Sergio Franco de Lima Filho, Angela Carolina Soncin

  1009-1030

  • 1009-1030

• O ACESSO DA SENTENÇA ARBITRAL AO FÓLIO REAL

  Ronan Cardoso Naves Neto, Marina Araújo Campos Cardoso, Ricardo dos Reis Silveira

  1031-1047

  • 1031-1047

• O DESENVOLVIMENTO SOCIORRACIAL DA MULHER NEGRA EM FACE DA INTERSECCIONALIDADE DE IDENTIDADES

  Marina dos Santos Martins Camargo

  1048-1068

  • 1048-1068

• O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 5766 E A NOVA REALIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

  Sílvio Alves dos Santos

  1069-1081

  • 1069-1081

• OS POVOS INDÍGENAS DA AMÉRICA LATINA EM RISCO: UM ESTUDO SOBRE AS TRIBOS ACHUAR, AYMARA E QUÉCHUA

  Ronny Max Machado, Juliana Aparecida de Jesus Pires , Eduardo Poletto de Oliveira

  1082-1101

  • 1082-1101

• QUANDO O DIREITO TRANSCENDE A COMPETÊNCIA: A EFICÁCIA SUBJETIVA DA SENTENÇA NAS AÇÕES COLETIVAS

  Vitor Hugo Trindade Silva

  1102-1116

  • 1102-1116

• REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO

  Ronny Max Machado, Osmar Fernando Gonçalves Barreto, Juliana Aparecida de Jesus Pires

  1117-1137

  • 1117-1137

Constitucionalização do Direito Processual

• EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E SEU CONFLITO JURÍDICO.

  Danilo Henrique Nunes, Bruno Iago Batista Bueno

  1138-1159

  • 1138-1159

• A CLÁUSULA DA RESERVA DE PLENÁRIO

  Sílvio Alves dos Santos

  1160-1179

  • 1160-1179

• RECURSO EXTRAORDINÁRIO: EFETIVIDADE DAS DECISÕES COM REPERCUSSÃO GERAL

  Simone Tavares de Andrade, Andréia Chiquini Bugalho, Sandra Helena Favaretto

  1180-1200

  • 1180-1200

• SEXO E SEXUALIDADE: UMA ANALISE DO PARADIGMA DE GÊNERO SOB O ENFOQUE DO CONCEITO SOCIAL E A ANALISE IDENTITÁRIA DA PESSOA TRANS

  Karla Luzia Alvares dos Prazeres, Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres

  1201-1221

  • 1201-1221

• NORMAS TRIBUTÁRIAS E NORMAS INDUTORAS: UMA ANÁLISE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA E A INTERVENÇÃO NA LIVRE CONCORRÊNCIA

  Karla Luzia Alvares dos Prazeres, Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres

  1222-1239

  • 1222-1239