HOMESCHOOLING: CONSTITUCIONALIDADE E EFEITOS

Autores

  • Rafaella Marineli Lopes FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO
  • Rubens Beçak Universidade de São Paulo image/svg+xml

Resumo

A apreciação da constitucionalidade do homeschooling (ensino domiciliar) pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 888.815/RS uniformizou a jurisprudência nacional declarando referido método constitucional. A decisão afastou, contudo, a postura dialógica com o Legislativo para solucionar a omissão normativa no tema que coloca na ilegalidade os adeptos a prática do ensino domiciliar no Brasil. A análise jurisprudencial crítica permitirá apontar alguns impactos da decisão do tribunal que tem repercutido sobre a omissão legislativa no tema.

Biografia do Autor

  • Rafaella Marineli Lopes, FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO

    Mestre e Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Advogada. Contato: rafaellamarinelilopes@alumni.usp.br / (17) 98204-4446

  • Rubens Beçak, Universidade de São Paulo

    Mestre e Doutor em Direito Constitucional e Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Universidade de São Paulo – USP.

Downloads

Publicado

2023-01-30

Edição

v. 10 n. 10 (2022): X CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Cidadania e estado democrático de direito

Licença

Direitos autorais (c) 2023 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

HOMESCHOOLING: CONSTITUCIONALIDADE E EFEITOS. (2023). Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 10(10), 192-207. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2852

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)