A relativização da coisa julgada nas ações coletivas

Resumo

Pretende-se com o presente trabalho discutir a autoridade da coisa julgada material especialmente quando envolve interesses coletivos lato sensu. A relativização da coisa julgada ou a sua desconsideração detém previsão legal no caso de decisão por insuficiência de provas, mas se admite a tese de ser estendida mesmo se houver análise de prova que na verdade posteriormente descobriu-se que tinha sido insuficiente. Também foi analisada a mitigação a partir do momento em que se constatou posteriormente que havia se formado uma coisa julgada inconstitucional por ferir princípios significativos como a dignidade da pessoa humana, ou a ofensa à garantia constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado.