O transconstitucionalismo como método propagador dos direitos humanos no âmbito dos direitos coletivos

Resumo

O presente trabalho versa sobre o transconstitucionalismo como método propulsor dos direitos humanos no âmbito do sistema jurídico mundial em uma perspectiva coletiva. Busca-se averiguar a problemática especialmente levantada pelo ilustre Prof. Marcelo Neves, que instituiu o termo Transconstitucionalismo com o objetivo de delinear as formas de relação entre ordens jurídicas diversas, ou seja, o desenvolvimento de formas de aprendizado recíproco e intercâmbio existente em cada caso concreto, principalmente no que tange a impasses atinentes a direitos humanos, visto que tal questão se revela atual e pertinente dentro de uma perspectiva global cada vez mais calcada na conversação e entrelaçamento das ordens jurídicas. A análise será feita na perspectiva dos direitos coletivos, uma vez que existem casos específicos de direitos humanos que abrangem inúmeras pessoas ou uma certa coletividade alcançada por mais de uma ordem jurídica. Tais casos necessitam de uma solução jurídica e o transconstitucionalismo vem para formular um método a fim de instrumentalizá-la.