JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)ADEQUAÇÃO DAS TESES PROCEDIMENTALISTAS AO DIREITO BRASILEIRO. CBPC. 2024;11(11):1023-1049. Acesso em agosto 26, 2026. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3202