JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)ADEQUAÇÃO DAS TESES PROCEDIMENTALISTAS AO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

Este artigo ocupa-se de analisar a aplicabilidade das teses procedimentalistas à estrutura constitucional brasileira. Para a consecução desse fim, o livro “democracia e desconfiança” de John Hart Ely foi escolhido como representante dessa corrente teórica. Essa escolha, no entanto, não foi discricionária. Ela se baseia no fato de que a obra de Ely foi um dos primeiros esforços teóricos no sentido de explicar e limitar a atividade da Suprema Corte estadunidense. Para além disso, o texto possui forte influência em posteriores escritos que podem ser considerados procedimentalistas, inclusive no âmbito da teoria constitucional brasileira. Para a análise proposta neste artigo, o texto de Ely foi relacionado às características do constitucionalismo brasileiro. De modo conclusivo, verificou-se a inadequação das teses procedimentalistas ao direito brasileiro.