O ATIVISMO JUDICIAL E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA REFLEXÃO SOBRE O USO DESCUIDADO DA HERMENÊUTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CBPC. 2024;12(12):476-491. Acesso em agosto 26, 2026. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3460