AS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E A LEI Nº 14.010/2020: ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. CBPC. 2022;(9):1009-1034. Acesso em agosto 27, 2026. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2493