TUTELA JURISDICIONAL DAS NASCENTES NA PERSPECTIVA CONJUGADA DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E CÓDIGO FLORESTAL: CONSTRIBUIÇÕES, AVANÇOS E DESALINHOS. CBPC. 2022;(9):645-665. Acesso em agosto 27, 2026. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2533