TUTELA JURISDICIONAL DAS NASCENTES NA PERSPECTIVA CONJUGADA DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E CÓDIGO FLORESTAL: CONSTRIBUIÇÕES, AVANÇOS E DESALINHOS

Resumo

            Este paper consiste em levantamento e análise sobre tema de vital importância à vida: as nascentes. Tomando por base a evolução histórica do Direito Ambiental urge ressaltar que uma sociedade que não preserva suas nascentes está fadada a enfrentar uma séria crise hídrica, como a da contemporaneidade, o que compromete o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado. Neste cenário, analisam-se os aspectos hídricos e suas configurações e tutelas legais, ressaltando a importância tanto dos pequenos quanto grandes cursos d’água, tais como rios, córregos e cachoeiras. Como objetivo deste estudo, focou-se especial atenção às nascentes e olhos d’água, que apresentam potencial significativo para a sustentabilidade e promoção da saúde e qualidade de vida, bem como do turismo sustentável, demandando especial proteção, em sintonia com a Política Nacional de Recursos Hídricos. Buscou-se, igualmente, acurada análise das definições do Código Florestal sobre estes bens ambientais e das áreas especialmente protegidas ligadas a estes recursos, como contributo à criação e planejamento de políticas públicas para o manejo e conservação destes ambientes naturais, como ferramenta apta à sua proteção e tutela. Justifica-se a pesquisa dada a necessidade de se buscar o efetivo cumprimento ao direito fundamental do meio ambiente saudável e equilibrado, refletindo um futuro garantido em qualidade e conservação dos recursos naturais, para a exploração de seu potencial de forma sustentável. A metodologia adota é exploratório-bibliográfica, sob a análise hermenêutica constitucional, legislativa, jurisprudencial e doutrinária.