DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DAS MULHERES COMO SUJEITO DE DIREITOS A PARTIR DA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SUA APLICAÇÃO EFETIVA. (2023). Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 10(10), 57-77. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2854