“DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DAS MULHERES COMO SUJEITO DE DIREITOS A PARTIR DA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SUA APLICAÇÃO EFETIVA”. 2023. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania 10 (10): 57-77. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2854.