“ OS POVOS INDÍGENAS E O DIREITO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES ACERCA COLONIALIDADE LEGISLATIVA: ” (2024) Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 11(11), p. 1006–1022. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3206 (Acesso em: 26 agosto 2026).