“O ESTADO BRASILEIRO E A GARANTIA FUNDAMENTAL DE UM ENVELHECIMENTO DIGNO” (2016) Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, (3), p. 243–248. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/504 (Acesso em: 27 agosto 2026).