“OS DIREITOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988” (2018) Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania [Preprint], (6). Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1262 (Acesso em: 27 agosto 2026).