“AS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E A LEI Nº 14.010/2020: ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO” (2022) Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, (9), p. 1009–1034. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2493 (Acesso em: 27 agosto 2026).