“DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DAS MULHERES COMO SUJEITO DE DIREITOS A PARTIR DA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SUA APLICAÇÃO EFETIVA” (2023) Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 10(10), p. 57–77. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2854 (Acesso em: 26 agosto 2026).