“ OS POVOS INDÍGENAS E O DIREITO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES ACERCA COLONIALIDADE LEGISLATIVA: ”, CBPC, vol. 11, nº 11, p. 1006–1022, mar. 2024, Acesso em: ago. 26, 2026. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3206