“DO RECONHECIMETO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE COMO SUJEITO DE DIREITO BIOCULTURAL”, CBPC, vol. 7, nº 7, p. 712–733, mar. 2020, Acesso em: ago. 26, 2026. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1629