“ OS POVOS INDÍGENAS E O DIREITO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES ACERCA COLONIALIDADE LEGISLATIVA: ”. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania 11, no. 11 (março 7, 2024): 1006–1022. Acesso em agosto 26, 2026. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3206.