JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)ADEQUAÇÃO DAS TESES PROCEDIMENTALISTAS AO DIREITO BRASILEIRO. CBPC [Internet]. 7 de março de 2024 [citado 26 de agosto de 2026];11(11):1023-49. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3202