DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DAS MULHERES COMO SUJEITO DE DIREITOS A PARTIR DA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SUA APLICAÇÃO EFETIVA. CBPC [Internet]. 30 de janeiro de 2023 [citado 26 de agosto de 2026];10(10):57-7. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2854