OS DIREITOS COLETIVOS E SUA DEFESA EM JUÍZO: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DO MOMENTO ATUAL DA TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

Abstract

Trata-se de uma singela investigação acerca dos direitos coletivos positivados no Ordenamento Jurídico brasileiro, com o escopo de apontar o estágio atual do assunto. Mediante reflexões comparadas, busca-se delinear as virtudes e fragilidades da tutela coletiva no Brasil, demonstrando, especialmente, aqueles pontos ainda não resolvidos pela doutrina e jurisprudência nacional.