LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INTERNET: UMA ANÁLISE À LUZ DO POSICIONAMENTO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O direito à liberdade de expressão encontra-se enunciado na Convenção Americana de Direitos Humanos, principal tratado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que possui como órgãos a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em relação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, esta possui relatorias temáticas, dentre elas, a Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão. Tendo em vista que a redação da Convenção Americana de Direitos Humanos em relação ao direito à liberdade de expressão foi redigida em um contexto sem a presença da internet, mostra-se de fundamental importância verificar qual tem sido o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, particularmente, a Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão acerca da liberdade de expressão e internet. A fim de atingir tal objetivo, foram feitas considerações sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e apresentadas considerações acerca da interpretação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, através da Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão, no que diz respeito ao tema liberdade de expressão e internet, sendo utilizados para tanto os informes produzidos pela relatoria de liberdade de expressão