A ATUAÇÃO DO ESTADO, VIOLÊNCIA E PRÁTICAS JURÍDICAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PSICOLOGIA SOCIAL

Resumo

O artigo analisa a violência estatal contra crianças e adolescentes no Brasil, destacando suas dimensões estruturais e institucionais. Apesar do arcabouço legal avançado, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), persistem violações sistemáticas, especialmente contra grupos vulneráveis. O estudo aborda quatro eixos principais: a violência no âmbito judicial, marcada pela seletividade racial e socioeconômica; o sistema socioeducativo, que muitas vezes reproduz violências em vez de ressocializar; a escola como espaço ambíguo, que pode tanto proteger quanto reproduzir violências; e a psicologia social como ferramenta transformadora, propondo intervenções multidisciplinares e políticas públicas integradas. A pesquisa evidencia a necessidade de romper com abordagens fragmentadas e investir em ações que combinem acolhimento, escuta qualificada e mudanças institucionais profundas.